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10 de Maio de 2021

Meu empregado está com coronavírus. E agora?

Dúvidas e medidas que podem ser adotadas pelo empregador.

Edmille Santos, Advogado
Publicado por Edmille Santos
ano passado


Diante do cenário atual de pandemia, uma dúvida se torna comum no ambiente empresarial: o que fazer quando meu empregado apresentar os sintomas do coronavírus?

O isolamento e a quarentena, que consiste, dentre outras hipóteses, a restrição de atividades ou separação de pessoas está sendo uma das medidas aplicadas pelo Poder Público, para evitar a propagação do vírus.

Entretanto, sabemos que existem alguns ramos empresariais que necessitam continuar em funcionamento, mesmo com o risco de contaminação dos seus funcionários.

Vamos aprender agora quais informações você deve saber diante dessa situação.

TRABALHADOR COM SINTOMAS

Neste caso, o período de ausência do trabalhador decorrente desse caso será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada (artigo 3º, parágrafo 3º) e o empregado receberá normalmente o salário e benefícios.

DOENÇA OCUPACIONAL

A MP 927/20 em seu artigo 29 prevê que os casos de contaminação de coronavirús não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Dessa forma, a regra é que não será considerado acidente de trabalho equiparado, mas se houver nexo causal entre a atividade desenvolvida e a contaminação, será doença ocupacional.

Nesse sentido, no caso dos profissionais de saúde podemos entender que a sua contaminação está diretamente ligada a sua atividade desenvolvida.

No entanto, em outras áreas, se a eventual infecção não decorrer diretamente da sua atividade, não há configuração de doença ocupacional.

OUTRAS DOENÇAS

Ademais, no caso de trabalhador não afastamento pelo coronavírus, mas por outra patologia, serão aplicadas as disposições gerais para licença por motivo de saúde.

DEMISSÃO APÓS SER CURADO DO CORONAVÍRUS

Uma das alterações da MP 927/2020 foi a suspensão da obrigação de realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.

Entretanto, a obrigação do exame demissional permanece, sendo alterado apenas o prazo, que passa para 60 dias, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Ademais, sobre o exame, dois pontos são apresentados na MP:

- Caso o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.

- O exame demissional será dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.

PREVENÇÃO

Sem dúvidas minimizar o número de contaminados pelo vírus é primordial para a sobrevivência da empresa.

O momento é de reforçar o sentimento da coletividade na sua equipe e a importância do seu comprometimento com a proteção não só no meio ambiente de trabalho, mas também na sua casa.

É o momento de conscientiza-los que as medidas adotadas são para o bem-estar de todos, inclusive dos seus familiares.

Lembre-se: A prevenção faz com que o funcionamento essencial da empresa permaneça em segurança para todos.

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4 Comentários

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Claro e conciso.
Excelente artigo! continuar lendo

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Parabéns. Direto ao alvo! continuar lendo

Olá Marcelo! Obrigada pelo Feedback! continuar lendo